1. Sobre o serviço
A AILog é uma plataforma Software-as-a-Service (SaaS) de gestão logística e de frotas, operada por Innovation AI Solutions Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 65.011.396/0001-18, com sede na Rua Teresina, Loteamento Campo Real II, nº 1511, Apt. 203, Centro, Campo Verde/MT, CEP 78.840-096.
Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem contrato vinculante entre você (“Cliente”) e a Innovation AI (“AILog”) e regem o acesso e uso da plataforma disponível em ailogg.com e domínios correlatos.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma de qualquer forma, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, o uso da plataforma não está autorizado.
3. Cadastro e conta
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
- É responsabilidade do Cliente manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- A conta é pessoal e intransferível, vinculada à pessoa jurídica contratante;
- O Cliente é responsável por toda atividade realizada sob sua conta.
4. Planos, pagamento e renovação
A AILog oferece planos com diferentes níveis de funcionalidade (Essencial, Profissional, Business, Enterprise), com cobrança mensal ou conforme contratado.
- Forma de pagamento: cartão de crédito recorrente ou boleto, conforme escolhido na contratação;
- Vencimento: mensal, na data de aniversário da contratação;
- Atraso: em caso de não pagamento, a conta será suspensa após 15 (quinze) dias. Após 60 (sessenta) dias, poderá ser definitivamente cancelada;
- Reajuste: os preços poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, mediante notificação prévia de 30 dias.
5. Cancelamento e portabilidade de dados
O Cliente pode cancelar o plano a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente, sem multa.
Após o cancelamento, os dados operacionais ficarão disponíveis para exportação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo esse período, os dados serão removidos dos servidores ativos, exceto os mantidos por obrigação legal (vide Seção 7).
6. Uso aceitável
É vedado ao Cliente:
- Violar leis brasileiras ou direitos de terceiros através da plataforma;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte;
- Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas fora dos limites contratados;
- Utilizar o serviço para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo ilícito;
- Compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários quando o plano não permitir.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, código, design, marca, documentação e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Innovation AI ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.
Os dados operacionais inseridos pelo Cliente (cadastros de frota, motoristas, viagens, documentos) permanecem de titularidade exclusiva do Cliente. A AILog atua como operadora desses dados, conforme a LGPD.
8. Disponibilidade e SLA
A AILog se compromete com nível de serviço (SLA) conforme o plano contratado. O SLA não cobre indisponibilidades causadas por:
- Manutenções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 48h;
- Falhas de conectividade do Cliente ou de seus provedores;
- Eventos de força maior (ataques distribuídos, desastres naturais, decisões governamentais).
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da AILog perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que ensejou a reclamação.
A AILog não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
10. Suspensão e rescisão
A AILog pode suspender ou rescindir o contrato em caso de:
- Violação destes Termos pelo Cliente;
- Inadimplência conforme Seção 4;
- Uso fraudulento, ilícito ou prejudicial a terceiros;
- Determinação judicial ou administrativa.
11. Modificações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e por aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceite das alterações.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Verde/MT para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ailogg.com.